Pela III República
Pela autodeterminação dos povos. Pela recuperação da memória histórica e a exigência de responsabilidades.
Afrontamos o 6 de Dezembro de 2006 fortalecidos pelo ascenso das ideias republicanas e do movimento pela III República.
Os poderes do Estado e as chamadas instituições "democráticas" rendem preito a uma monarquia designada por Franco, que a impôs como garante dos interesses duma classe social à cabeça da qual se encontra a oligarquia do dinheiro integrada pelos antigos franquistas e os neo-franquistas, pelos grandes latifundiários e por todos aqueles que, junto com a banca e os especuladores imobiliários, vão exaurindo os povos do Estado espanhol.
O que se denominou "a Transição espanhola" não foi mais do que a adaptação do regime fascista às novas necessidades do grande capital, que tenta fazer-nos esquecer a sua cumplicidade com a ditadura franquista e com os crimes desta através de uma Constituição que sirva como lei de "ponto final" a tudo o que aconteceu durante 40 anos de tirania.
Restauram a monarquia sem a ninguém prestarem contas e investem como Chefe de Estado e das Forças Armadas ao Rei herdeiro do ditador, na figura de Juan Carlos I, garantindo-lhe a imunidade penal para toda a vida. Deste modo, a responsabilidade deste sujeito na época de Franco, pois teve-a, assim como aquela que venha a ter no futuro, é anulada pela Constituição espanhola.
Assim, a Constituição de 1978 foi convertida numa lei que sanciona como "bons" o golpe de Estado de 1936 e os crimes da ditadura. O governo democrático e legítimo da II República permanece no mais absoluto esquecimento. E os lutadores antifascistas, tal como o heróico apoio das Brigadas Internacionais, que vieram a dar a vida pelas liberdades, a democracia, a igualdade social e o progresso dos povos, foram apagados de uma penada pela Constituição monárquica de 78.
O movimento pela República não aceita a Constituição monárquica de 78 nem a monarquia, e luta pela conquista da III República como forma de superar a opressão, tanto social como nacional, e as desigualdades que entranha o anacrónico sistema monárquico, que apenas aspira a manter os privilégios de classe e de casta de algumas minorias à custa das amplas maiorias.
Na política imperialista que a União Europeia desenvolve, os governos do Estado espanhol, com o seu monarca à cabeça, intervêm em países soberanos como o Afeganistão ou o Haiti, e em conflitos como o do Líbano, em claro apoio à política opressiva de Israel. Fiéis à política anti-imperialista que o movimento republicano defende, exigimos o retorno das tropas que invadiram países soberanos, a saída da Espanha da NATO e o desmantelamento das bases dos Estados Unidos no nosso país, porque nos negamos a sujeitar a nossa soberania nacional a uma potência estrangeira que se transformou na maior ameaça contra a paz mundial.
O acesso à habitação converteu-se em algo impossível de atingir para milhões de pessoas e, em particular, para os jovens. O roubo descarado praticado por promotoras, construtoras, bancos, instituições e "ayuntamentos, transformou a gestão de uma necessidade básica numa descomunal burla ao mais puro estilo mafioso, cheia de testas-de-ferro e funcionários corruptos, com taxas de juro bancárias artificialmente em constante crescimento, que estão a asfixiar milhões de famílias. E tudo isto se passa quando para Felipe, o herdeiro do Rei, lhe constróem una residência de 1.700 metros quadrados, sem qualquer problema económico e com o cinismo de proclamarem aos quatro ventos que todos temos os mesmos direitos.
As mobilizações de milhares de jovens por uma habitação digna e a preço acessível são a denúncia de um problema que, tal como o desemprego e a precariedade, faz parte das preocupações mais importantes com que se terão de defrontar as novas e as futuras gerações.
Aos trabalhadores foi-lhes imposto, sem qualquer informação nem consulta, uma contra-reforma laboral que torna mais barato o livre despedimento, que potencia as ETTs e a subcontratação, que reduz as contribuições empresariais para o desemprego e a formação, e que subsidia directamente os empresários com diversos fundos. A outra contra-reforma, a das pensões, igualmente acordada pela patronal, o Governo e as direcções de alguns sindicatos, leva ao aumento da idade para a reforma, à redução das pensões, ao endurecimento das condições do contrato de substituição que afecta directamente os jovens e à redução das contribuições dos empresários para a segurança social. Por tudo isto, há que unir e mobilizar os trabalhadores, para impedir que haja mais retrocessos e para que se prepare a luta para avançar.
Muitos outros problemas se interrelacionam com os anteriormente mencionados, como o da saúde, que se deteriora a cada dia que passa, ou o da educação, que se ressente das transferências de fundos públicos para os centros privados, em detrimento da escola pública. Tudo isto enquanto se subvenciona a Igreja Católica com milhares de milhões de euros que saem dos bolsos de todos, crentes e não crentes, quando há por resolver tantas e tantas questões prioritárias. Aspiramos a um ensino laico e gratuito, sem aulas de religião, que sirva para educar nos ideais da igualdade, da justiça social e da solidariedade.
O processo de paz que se abriu a partir da trégua permanente da ETA permite alentar a esperança de que o conflito no País Vasco será superado com a resolução dos problemas políticos que lhe deram origem, como o do direito à autodeterminação, que é sistematicamente negado pela oligarquia centralista, à cabeça da qual está a monarquia borbónica. A direita neo-franquista do PP está a bloquear o processo, pois não está interessada na paz, e o Governo, com a fraqueza que tem mostrado, não está a dar passos para avançar num processo que é do interesse de todos. A derrogação da lei antiterrorista, a derrogação da lei dos partidos e o reconhecimento da existência dos presos políticos, bem como o fim da repressão sobre a esquerda abertzale, são medidas que ajudariam a fazer avançar o processo de paz no País Vasco.
Uma situação semelhante de bloqueio, e também de profunda insatisfação, ocorre com a Lei da Memória Histórica agora em trâmite parlamenta. Já há muitas associações que a chamam "uma traição da memória histórica", pois deixa impolutos todos os crimes do franquismo, os julgamentos sumaríssimos, o golpe militar de 36, os assassinatos cometidos no decurso da transição, a simbologia franquista... O movimento republicano exige uma lei que dê satisfação a todos os que lutaram pela República como verdadeiros patriotas e democratas, que anule todas as sentenças franquistas e condene os verdugos, que foram os fascistas e os que lhes deram apoio.
Hoje surgem de novo, alimentadas pela direita, as ideias fascistas e as respectivas organizações, que também se nutrem na corrupção política e económica que o sistema da monarquia tem generalizado. Actuam impunemente como dianteira da direita para impor o terror e travar os sectores populares das esquerdas, cevando-se de forma especial contra os estrangeiros, precisamente porque são a parte mais débil e desprotegida da sociedade, porquanto as leis deste sistema injusto lhes negam os direitos mínimos que lhes correspondem como cidadãos.
O movimento antifascista, que se vem desenvolvendo a todo o comprimento e largura da nossa geografia, conta com o apoio do movimento republicano para avançar em direcção a uma sociedade mais justa, sem privilégios e sem reminiscências do franquismo.
A mobilização contra a monarquia e pela III República, a 6 de Dezembro em, Madrid, é uma necessidade para as camadas populares de todos os povos do Estado espanhol, pois que o movimento republicano está a crescer e é necessário articulá-lo e organizá-lo mais e melhor. É imprescindível romper as amarras do passado através da superação da constituição de 1978 e pela abertura um processo constituinte para alcançar a III República, como um quadro democrático que permita superar as desigualdades sociais, a injustiça e da corrupção geradas pelo regime da monarquia herdeira do franquismo.
Não à constituição monárquica.
Pelo direito de autodeterminação dos povos.
Pela recuperação da memória e da história.
Pela III República.
